Vínculo de emprego, pejotização e fraudes na contratação
Atuação no reconhecimento do vínculo de emprego de quem trabalha sem carteira assinada ou contratado como pessoa jurídica (PJ) em situação de empregado.
O que entra nesta área
Situações atendidas
Reconhecimento de vínculo empregatício
Pedido de registro em carteira, com os direitos do período, para quem trabalhou como empregado sem registro.
Pejotização e fraudes na contratação
Contratação como PJ, MEI ou falso autônomo quando, no dia a dia, a relação tem as características de um emprego.
Para entender
O que diz a lei
O art. 3º da CLT define o empregado como a pessoa física que presta serviço de forma não eventual, sob a dependência do empregador e mediante salário. Na prática, a análise olha a pessoalidade, a habitualidade, o pagamento e, principalmente, a subordinação: quem define horários, tarefas e cobra resultados.
Na Justiça do Trabalho vale o que acontece de fato, não só o que está no contrato. O Supremo Tribunal Federal, por outro lado, já validou formas de contratação diferentes do emprego, então cada caso precisa ser examinado com os documentos e a rotina real de trabalho.
Texto informativo. Cada caso depende dos fatos e dos documentos e precisa ser analisado individualmente.
Perguntas
Perguntas sobre vínculo e pejotização
Quando existe vínculo de emprego?
Quando uma pessoa física trabalha de forma habitual, pessoalmente, recebendo pagamento e sob as ordens de quem a contrata. São os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, analisados conforme a rotina real de trabalho.
Quem trabalha como PJ pode ter o vínculo reconhecido?
Pode, se no dia a dia estiverem presentes os requisitos do emprego, em especial a subordinação. Como o Supremo Tribunal Federal também reconhece a validade de outras formas de contratação, a resposta depende do exame de cada caso.
Conte o que aconteceu no seu trabalho
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