Jornada, horas extras, adicionais e home office
Atuação na cobrança de horas extras e banco de horas, adicionais de insalubridade e periculosidade, diferenças por desvio ou acúmulo de função e nas regras do teletrabalho.
O que entra nesta área
Situações atendidas
Horas extras e banco de horas
Horas além da jornada sem pagamento ou compensação, intervalo de almoço reduzido e banco de horas fora das regras.
Adicional de insalubridade e periculosidade
Trabalho exposto a agentes nocivos à saúde ou em atividade perigosa, como inflamáveis, explosivos e energia elétrica.
Desvio e acúmulo de função
Exercício de tarefas de outro cargo, ou de mais de uma função, sem a diferença salarial correspondente.
Teletrabalho e home office
Controle de jornada, custos de equipamentos e infraestrutura e regras do contrato de trabalho a distância.
Para entender
O que diz a lei
A Constituição garante que a hora extra seja paga com pelo menos 50% a mais que a hora normal (art. 7º, XVI). O adicional de insalubridade é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau (CLT, art. 192), e o de periculosidade é de 30% sobre o salário-base (CLT, art. 193, § 1º). Os dois não se somam: quem tem direito aos dois escolhe um.
No teletrabalho, a CLT trata de forma diferente quem é contratado por produção ou tarefa e quem é contratado por jornada (art. 62, III, e arts. 75-A e seguintes, com as mudanças da Lei 14.442/2022). Quem tem jornada controlada no home office também tem direito a horas extras.
Texto informativo. Cada caso depende dos fatos e dos documentos e precisa ser analisado individualmente.
Perguntas
Perguntas sobre jornada e adicionais
Qual é o valor mínimo da hora extra?
Pelo menos 50% a mais que o valor da hora normal, pela Constituição (art. 7º, XVI). Convenções coletivas e contratos podem prever percentual maior.
Quem trabalha em home office tem direito a hora extra?
Depende de como o contrato foi feito. Quem trabalha por produção ou tarefa fica fora do controle de jornada (CLT, art. 62, III); quem é contratado por jornada e tem horário controlado tem direito às horas extras.
Posso receber insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?
Pela CLT (art. 193, § 2º), não: quem trabalha em condições que dariam direito aos dois adicionais escolhe o que for mais vantajoso.
Conte o que aconteceu no seu trabalho
A conversa inicial é feita pelo WhatsApp, por videochamada ou no escritório em Pinheiros.
