Compliance trabalhista e consultoria preventiva
Orientação preventiva em questões trabalhistas: revisão de contratos, rotinas de jornada e de desligamento e políticas internas, inclusive as de prevenção ao assédio.
O que entra nesta área
Situações atendidas
Compliance e consultoria preventiva
Revisão de contratos de trabalho, rotinas de jornada, controle de ponto e desligamentos para reduzir conflitos futuros.
Políticas internas
Regras de conduta e canal de denúncias de assédio exigidos pela Lei 14.457/2022 das empresas com CIPA.
Para entender
O que diz a lei
A consultoria preventiva olha para a rotina antes do conflito: como os contratos foram escritos, como a jornada é registrada, como são feitas as advertências e os desligamentos. Parte das reclamações trabalhistas nasce de pontos que poderiam ter sido ajustados antes.
Para empresas obrigadas a ter CIPA, a Lei 14.457/2022 exige regras de conduta sobre assédio nas normas internas, procedimentos para receber e acompanhar denúncias e ações de capacitação pelo menos a cada 12 meses.
Texto informativo. Cada caso depende dos fatos e dos documentos e precisa ser analisado individualmente.
Perguntas
Perguntas sobre consultoria preventiva
O que é compliance trabalhista?
É o conjunto de práticas para que a rotina de uma empresa cumpra a legislação trabalhista: contratos, registro de jornada, pagamentos, saúde e segurança e políticas internas, como as de prevenção ao assédio.
O que a Lei 14.457/2022 exige das empresas sobre assédio?
Empresas obrigadas a ter CIPA devem incluir regras de conduta sobre assédio nas normas internas, criar procedimentos para receber e acompanhar denúncias, tratar do tema nas atividades da comissão e fazer ações de capacitação pelo menos a cada 12 meses.
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