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Assédio moral e sexual no trabalho

Atuação em casos de assédio moral e de assédio sexual no ambiente de trabalho, do registro dos fatos ao pedido de reparação na Justiça do Trabalho.

O que entra nesta área

Situações atendidas

  • Assédio moral

    Humilhações, cobranças abusivas, isolamento ou exposição repetidos que atingem a dignidade de quem trabalha.

  • Assédio sexual

    Constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em geral por quem tem posição superior. Também é crime (art. 216-A do Código Penal).

Para entender

O que diz a lei

O assédio costuma ser difícil de provar porque acontece aos poucos e muitas vezes sem testemunhas. Ajuda guardar mensagens, e-mails e áudios, anotar datas, horários e quem estava presente, e registrar a queixa no canal de denúncias da empresa, quando houver.

Desde a Lei 14.457/2022, empresas obrigadas a ter CIPA devem adotar regras de conduta sobre assédio, canais para receber denúncias e treinamentos periódicos. A comissão passou a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.

Texto informativo. Cada caso depende dos fatos e dos documentos e precisa ser analisado individualmente.

Perguntas

Perguntas sobre assédio

Qual a diferença entre assédio moral e assédio sexual?

O assédio moral é a exposição repetida a situações humilhantes ou constrangedoras no trabalho, como cobranças abusivas, isolamento ou ofensas. O assédio sexual é o constrangimento com conotação sexual, em geral por quem tem posição superior, e também é crime pelo art. 216-A do Código Penal.

Como reunir provas de assédio no trabalho?

Guardar mensagens, e-mails e áudios, anotar datas, horários e testemunhas de cada episódio e registrar a queixa no canal de denúncias da empresa, se existir. Atestados e relatórios médicos também entram, quando a situação afetou a saúde.

Conte o que aconteceu no seu trabalho

A conversa inicial é feita pelo WhatsApp, por videochamada ou no escritório em Pinheiros.

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