Pular para o conteúdo
Logo Miranda & Miranda Advocacia: três colunas douradas sob uma viga, ao lado do nome

Acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e limbo previdenciário

Atuação nos casos de acidente de trabalho, de doenças ligadas ao trabalho, como o burnout, e no chamado limbo previdenciário, quando o INSS dá alta e a empresa não aceita a volta do trabalhador.

O que entra nesta área

Situações atendidas

  • Acidentes de trabalho

    Acidente no trabalho ou no trajeto a serviço da empresa, emissão da CAT, estabilidade de 12 meses e responsabilidade do empregador.

  • Doenças ocupacionais e burnout

    Doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, como lesões por esforço repetitivo, problemas de coluna e o esgotamento profissional (burnout).

  • Limbo previdenciário

    Período em que o INSS considera o trabalhador apto e encerra o benefício, mas o médico da empresa o considera inapto e não o deixa voltar, ficando sem salário e sem benefício.

Para entender

O que diz a lei

Quando há acidente de trabalho, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se ela não emitir, a própria pessoa acidentada, seus dependentes, o sindicato, o médico que a atendeu ou uma autoridade pública podem fazer a comunicação (Lei 8.213/1991, art. 22, § 2º).

Quem recebeu o auxílio por incapacidade de natureza acidentária tem garantia de emprego por 12 meses depois que o benefício termina (Lei 8.213/1991, art. 118). As doenças ocupacionais são equiparadas ao acidente de trabalho pela mesma lei (art. 20).

Texto informativo. Cada caso depende dos fatos e dos documentos e precisa ser analisado individualmente.

Perguntas

Perguntas sobre acidentes e doenças

Burnout pode ser considerado doença do trabalho?

Pode. A síndrome de burnout está na Classificação Internacional de Doenças (CID-11, código QD85) como um fenômeno ligado ao trabalho e consta da lista de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde, atualizada em 2023. Cada caso depende de avaliação médica e da análise das condições de trabalho.

O que é o limbo previdenciário?

É a situação de quem recebe alta do INSS, mas é considerado inapto pelo médico da empresa e fica impedido de voltar ao trabalho, sem salário e sem benefício. A análise do caso envolve os laudos do INSS e da empresa e a conduta do empregador nesse período.

Quem sofre acidente de trabalho tem estabilidade?

Quem recebeu o auxílio por incapacidade acidentário tem garantia de emprego por 12 meses depois do fim do benefício, segundo o art. 118 da Lei 8.213/1991.

Conte o que aconteceu no seu trabalho

A conversa inicial é feita pelo WhatsApp, por videochamada ou no escritório em Pinheiros.

WhatsApp